A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta de pagamento de multa de trânsito em carro locado pela...
Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral
Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48 horas a bancário dispensado durante tratam...
TST lança guias para fortalecer combate a assédio, violência e discriminação no trabalho
Materiais específicos para trabalhadores e para gestores de organizações orientam sobre como enfrentar, identificar e agir diante das práticas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Su...
Chamada de ‘legítima baiana’, auxiliar administrativa será indenizada em R$ 15 mil
Uma auxiliar administrativa de Salvador será indenizada em R$15 mil por sofrer assédio do chefe. Entre as ofensas que recebia, ela era chamada, junto com outras funcionárias, de gostosa e de “leg...
TST aumenta indenização a ser paga por empresas que desistiram de recontratar mulher grávida
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma trabalhadora por uma franqueadora e uma agência de viagens que desistiram de recontratá...
Justa causa não impede recebimento de premiação que inclui viagem internacional
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme, dispensado por indisciplina, o direito de receber prêmio conquistado durante o contrato de ...
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da varejista Lojas CEM S.A.,...
STF mantém decisão que reconheceu vínculo entre entregador e terceirizada do iFood
O vínculo entre entregador e empresa que presta serviço ao Ifood não viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é lícita a terceirização ou qualquer forma de divisão do trabalho e...
Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição
Empregadores não apresentaram cartões de ponto, em descumprimento à “Lei dos empregados domésticos”. Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo ...