Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pelo TRT de Minas, que considerou nula a justa...
Liminar proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização
Decisão liminar proferida nesta quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram a não admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico...
Sentença determina retorno de operadores de trem na Linha 15-Prata
A 14ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP determinou o retorno dos operadores de trens em todas as composições da Linha 15-Prata da Companhia do Metropolitano (Metrô). A linha é um sistema de monot...
Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office a bancária
A 16ª Turma do TRT-2 reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento de indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e pagamento de horas extras. De acordo com os autos, a trab...
Aplicativo de entrega é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com espectro autista
Sentença oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP reconheceu como discriminatória a dispensa de profissional de marketing com transtorno do espectro autista (TEA) pouco depois de seu diagnóstic...
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
Resumo: 24/6/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar um recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra o pagamento de hora...
Empregada dispensada após testemunho contra empresa em processo trabalhista deve ser indenizada
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais empregada dispensada vinte dias após ter atuado como testemunha contra o empregador em processo ...
Trabalhador vítima de homofobia deve ser indenizado por indústria de uniformes
Resumo:– Com base na prova testemunhal, 1ª Turma reconheceu as práticas homofóbicas do supervisor que fazia comentários discriminatórios na presença do empregado homossexual. Ele dizia que...
Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico
Resumo:– Metalúrgico que sofreu assédio eleitoral e foi demitido logo após o resultado das eleições presidenciais de 2022 deve ser indenizado.– Empresa divulgou comunicado de que se n...
TST permite perícia no WhatsApp para provar valores pagos por fora
Decisão reconheceu que negar a prova violou o direito de defesa do vendedor.A 6ª turma do TST determinou que a Justiça do Trabalho da Bahia autorize a realização de perícia para verificar a aute...