Empregadores não apresentaram cartões de ponto, em descumprimento à “Lei dos empregados domésticos”. Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo ...
Decisão afasta justa causa por atrasos e faltas de gestante em tratamento psiquiátrico
18/07/2024A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em votação unânime, não reconheceu justa causa aplicada a trabalhadora grávida sob alegação de desídia em razão de atras...
Bancário deverá ser reintegrado ao trabalho após comprovar que foi dispensado doente
22/07/2024Um bancário goiano deverá ser reintegrado ao trabalho após comprovar na justiça que foi desligado pela instituição bancária enquanto estava doente. A decisão da Segunda Turma do TRT ...
Justiça mantém justa causa de trabalhadora que difamou empregadora na rede social LinkedIn
22/07/2024Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decisão que validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que difamou a empregadora na rede social LinkedIn, a...
TRT-5 mantém justa causa de gerente que beijou subordinada na boca
A demissão por justa causa revela cautela e cuidado da empresa quando objetiva conter danos morais e sociais dentro do ambiente de trabalho. Essa foi a conclusão da 5ª Turma do Tribunal Regional do...
OU TODOS OU NENHUM – Empresa não pode pagar gratificação especial na rescisão somente para alguns empregados
A concessão de gratificação especial sem critério objetivo, para apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa, com o argumento de mera liberalidade, ofende o pri...
Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial 16/7/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica d...
Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por maioria dos votos, a reversão da justa causa de um técnico de laboratório acusado, sem provas consistentes, de furtar um pa...
9ª Câmara condena empresa por assédio eleitoral no ambiente de trabalho
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Amparo que condenou a empresa Química Amparo Ltda. a abster-se de ...
Banco deve indenizar trabalhador vítima de homofobia
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por dano moral a um bancário que sofria ofensas homofóbicas dos vigias no local de trabalho. O valor foi reduzido para R$ 30 mil após afastam...