A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme, dispensado por indisciplina, o direito de receber prêmio conquistado durante o contrato de ...
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da varejista Lojas CEM S.A.,...
STF mantém decisão que reconheceu vínculo entre entregador e terceirizada do iFood
O vínculo entre entregador e empresa que presta serviço ao Ifood não viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é lícita a terceirização ou qualquer forma de divisão do trabalho e...
Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição
Empregadores não apresentaram cartões de ponto, em descumprimento à “Lei dos empregados domésticos”. Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo ...
Decisão afasta justa causa por atrasos e faltas de gestante em tratamento psiquiátrico
18/07/2024A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em votação unânime, não reconheceu justa causa aplicada a trabalhadora grávida sob alegação de desídia em razão de atras...
Bancário deverá ser reintegrado ao trabalho após comprovar que foi dispensado doente
22/07/2024Um bancário goiano deverá ser reintegrado ao trabalho após comprovar na justiça que foi desligado pela instituição bancária enquanto estava doente. A decisão da Segunda Turma do TRT ...
Justiça mantém justa causa de trabalhadora que difamou empregadora na rede social LinkedIn
22/07/2024Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decisão que validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que difamou a empregadora na rede social LinkedIn, a...
TRT-5 mantém justa causa de gerente que beijou subordinada na boca
A demissão por justa causa revela cautela e cuidado da empresa quando objetiva conter danos morais e sociais dentro do ambiente de trabalho. Essa foi a conclusão da 5ª Turma do Tribunal Regional do...
OU TODOS OU NENHUM – Empresa não pode pagar gratificação especial na rescisão somente para alguns empregados
A concessão de gratificação especial sem critério objetivo, para apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa, com o argumento de mera liberalidade, ofende o pri...
Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial 16/7/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica d...