Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregadora. O contrato foi encerrado antecipadamente em 23/6/2023 e, c...
Trabalhador demitido por se recusar a fazer hora extra será indenizado
TRT-3 reafirmou a proteção dos direitos dos trabalhadores e a responsabilidade das empresas em respeitar suas condições de trabalho. Empresa de horticultura deve pagar indenização em R$ 6 m...
Motorista obrigado a dormir em cabine refrigerada de caminhão será indenizado
Tribunal destacou a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro e digno, evitando situações abusivas. A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou a condenação de uma ...
Banco deve reintegrar trabalhadora com câncer de mama
Sentença oriunda da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP considerou discriminatória a dispensa de bancária com câncer de mama e determinou reintegração ao emprego no Banco Santander...
Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
Ele tinha comorbidades e estava exposto ao risco de contaminação no trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Viação Santa Edwiges Ltda., de Betim ...
Assédio eleitoral: empregado receberá R$ 30 mil após dispensa por se recusar a votar no candidato do chefe
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG concluíram que um trabalhador conseguiu provar a ocorrência de práticas de assédio eleitoral e propagandas de cunho político-partidário no local...
Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito a indenização pelo período de estabilidade acidentária e...
Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais
Nenhuma instância trabalhista cobra valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos. A Justiça do Trabalho informa que não cobra custas processuais para liberar valores devidos a traba...
Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhador preterido pelo índice de massa corpórea elevado. O ofendido havia recebido promess...
AMIL e empresa de home care do grupo são condenadas a pagar R$10 milhões por irregularidades trabalhistas
Decisão da justiça do Trabalho é resultado de ação ajuizada pelo MPT em face da CEMED CARE por fraude na contratação de profissionais de saúde. Sentença do juiz da 36ª Vara do Trabalho de S...