A 16ª Turma do TRT-2 reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento de indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e pagamento de horas extras. De acordo com os autos, a trab...
Aplicativo de entrega é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com espectro autista
Sentença oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP reconheceu como discriminatória a dispensa de profissional de marketing com transtorno do espectro autista (TEA) pouco depois de seu diagnóstic...
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
Resumo: 24/6/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar um recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra o pagamento de hora...
Empregada dispensada após testemunho contra empresa em processo trabalhista deve ser indenizada
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais empregada dispensada vinte dias após ter atuado como testemunha contra o empregador em processo ...
Trabalhador vítima de homofobia deve ser indenizado por indústria de uniformes
Resumo:– Com base na prova testemunhal, 1ª Turma reconheceu as práticas homofóbicas do supervisor que fazia comentários discriminatórios na presença do empregado homossexual. Ele dizia que...
Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico
Resumo:– Metalúrgico que sofreu assédio eleitoral e foi demitido logo após o resultado das eleições presidenciais de 2022 deve ser indenizado.– Empresa divulgou comunicado de que se n...
TST permite perícia no WhatsApp para provar valores pagos por fora
Decisão reconheceu que negar a prova violou o direito de defesa do vendedor.A 6ª turma do TST determinou que a Justiça do Trabalho da Bahia autorize a realização de perícia para verificar a aute...
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em normas internas e coletivas, caixa bancário tem direito a intervalo ...
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar motorista que teve doença agravada com atividade profissional
Decisão remete ao Abril Verde e ao 28/4 – Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que identificou nexo concausal entre doença ...
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social
Um trabalhador de uma empresa atacadista de leite e laticínios comprovou que foi submetido a constrangimentos e humilhações de cunho homofóbico, incluindo a gravação e a exibição de um vídeo ...